Fio metálico em refrigerante dá direito a indenização

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

TST admite representação do INSS no interior por advogado

Siderúrgica indeniza empregado que sofreu acidente no trabalho (Ap. cv. 405.072-4)

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário

A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões anteriores, de acordo com o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Nilson Naves nega liminar a ex-delegado acusado de cometer quatro crimes

Medida provisória altera regra de dedução fiscal de perdas com operações de crédito de inadimplentes

MP torna mais lenta a dedução fiscal das perdas contabilizadas com as operações de crédito, ampliando a tributação dos bancos

Comissão aprova projeto assegurando ao INSS ressarcimento de despesas em casos de feminicídio

Lei já prevê ações regressivas contra autores de violência doméstica, mas não abrange feminicídio fora do ambiente familiar.

Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência

Sem a mudança de domicílio, a transferência fica descaracterizada.

Garçonete recebe diferenças de gorjetas retidas por quase dois anos em rede de restaurantes de grande porte

Ela ganhará R$ 1 mil mensais.

O que não pode faltar no contrato de aluguel?

Entenda quais são os itens necessários para validar o documento.

Saiba o que acontece com as dívidas quando a pessoa morre

Existe o mito de que quando a pessoa morre, as dívidas zeram, entenda como realmente funciona.

Representante comercial descredenciada consegue direito a comissões

A profissional teve o contrato rescindido pelas empresas após ser constatada fraude nas vendas.

Caixa é condenada por atraso na entrega de apartamento, determina TRF-1

Ao financiar a obra, a Caixa se torna também responsável pelo atraso na entrega.

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional

Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.

Empresário que xingou causídico de "advogado de merda" deverá indenizá-lo

Causídico foi chamado de "advogado de merda" em entrevista; sindicato e presidente da entidade também serão indenizados.

Atraso no pagamento de benefício gera direito de trabalhador receber em dobro, fixa TRT-4

O dispositivo determina que o pagamento das férias com o terço constitucional deve ser feito até dois dias antes do respectivo período. Conforme informações do processo, a prefeitura depositava o valor das férias no mesmo dia de pagamento dos salários.